Medida oferece descontos e condições especiais para empreendedores regularizarem suas pendências tributárias
Foto/Reprodução: Marcello Casal/Agência Brasil
Os microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs) ganharam uma nova chance para reorganizar suas finanças: o prazo para a regularização de dívidas vinculadas ao Simples Nacional foi prorrogado para 31 de janeiro de 2025. A medida oferece condições especiais para facilitar a renegociação e permitir que os pequenos negócios retomem o crescimento de forma sustentável.
Com mais de 1,1 milhão de MEIs notificados, a extensão do prazo traz benefícios importantes. Dentre as vantagens exclusivas do programa estão: descontos significativos: até 100% sobre juros, multas e encargos legais, conforme o perfil da dívida; parcelamento acessível: possibilidade de dividir os valores em até 133 meses, garantindo previsibilidade financeira e redução da parcela inicial, facilitando a adesão mesmo para empreendedores com maior dificuldade de fluxo de caixa.
Essas condições permitem que empresas saiam da inadimplência e evitem as sérias consequências da exclusão do Simples Nacional. Caso não regularizem sua situação, empreendedores correm o risco de perder benefícios fiscais, enfrentar dificuldades na emissão de notas fiscais e interrupção de contratos comerciais. Além disso, a exclusão impacta diretamente o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, que dependem de contribuições regulares ao INSS.
Segundo dados da Receita Federal, mais de 1,8 milhão de empreendimentos possuem pendências no Simples Nacional. Desse total, 1.121.419 correspondem a Microempreendedores Individuais (MEIs), enquanto 754.915 são microempresas e empresas de pequeno porte. Juntas, são R$ 26,7 bilhões em dívidas acumuladas no montante.
O processo de regularização pode ser realizado de forma simples e 100% digital. Os empreendedores devem acessar o Portal do Simples Nacional ou o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ambos oferecem ferramentas intuitivas para consulta de pendências e simulações de renegociação.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, a taxa de entrada de MEIs foi de 18,3%, equivalente a 2,7 milhões, sendo quase a totalidade de nascimentos. Contudo, sem a regularização tributária, muitos desses negócios podem enfrentar entraves significativos, como a migração para regimes fiscais mais onerosos, dificultando ainda mais sua sustentabilidade.
O indicado é não deixar para a última hora. Regularizar as dívidas o quanto antes reduz encargos adicionais e assegura a manutenção dos benefícios do regime. Realizar um diagnóstico financeiro detalhado é o primeiro passo para identificar as pendências e traçar um plano de renegociação eficaz.
Acompanhe nossas redes sociais:
#AJUDEOPORTALBLACKFEM: seja um doador/doadora direta através do PIX (CNPJ): 547380530001337. O jornalismo independente de Salvador precisa de você!
As comunidades Black Fem são espaços seguros para discussões sobre os temas que estão relacionados com as editorias. Não quer ler um montão de textos, mas quer acompanhar tópicos de temas determinados? Conheça os grupos, escolha aqueles que você quer fazer parte e receba nossos conteúdos em primeira mão.
Clique para acessar nossa comunidade
Nossa comunidade é um espaço para nossa audiência receber reforços de nossos conteúdos, conteúdos em primeira mão (I'sis Almeida, diretora jornalismo do Portal)
No geral, mesmo com as redes sociais as pessoas não se conectam, e é por isso que abrimos esse espaço de conversação. (Lavínia Oliveira, diretora de arte do Portal)
