Volta às aulas! Tudo que você precisa ficar muito atenta!

Ilustração por Leandra Gonçalves

Se existe um marco de recomeço é a volta às aulas. A escola tem papel fundamental na nossa formação embora não seja a única forma e fonte de aprendizado.

Pensando nisso, refletimos sobre de que forma trazer o direito de maneira simples e descomplicada para as nossas leitoras num período tão importante e, no qual acontecem algumas violações, para isso, vamos dar 10 dicas sobre tudo que você precisa ficar muito atenta em relação ao material escolar e a matrícula de suas filhas e filhos.

A escola pode pedir lista de material coletivo e marcas específicas?

A escola pode elaborar uma lista de material com sugestões e recomendações. Não pode caracterizar venda casada, indicando marcas ou locais de compra. A opção de compra é sempre do consumidor.

A escola pode cobrar taxa de material escolar?

Quaisquer taxas extras devem ser submetidas pelo menos ao Conselho de Pais e Mestres. Quando houver abuso nos reajustes ou taxas, o consumidor deve buscar a direção da escola para resolver. Havendo a cobrança de taxa de material escolar, a instituição de ensino deve discriminar de forma detalhada quais são os itens a serem adquiridos, orienta a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Contudo, aos pais deve ser dada a opção de escolha de comprar os produtos apresentados na lista de material da escola ou pagar uma taxa pelo pacote oferecido pela instituição de ensino. A cobrança de taxa não é recomendada, a não ser que tenha sido aprovada por resolução junto com os pais dos alunos. 

Preciso comprar todos os itens da lista de material escolar e qual prazo de entrega?

Não é obrigatório, mas é de praxe respeitar a data limite para a compra, sem prejudicar o aluno e a escola. É importante que a escola explique os motivos por que precisa daquela quantidade de forma imediata. Os pais podem questionar. A escola não pode exigir a aquisição de material coletivo como, por exemplo, giz, cartucho ou tinta para impressora, cujo custo, no caso das instituições privadas, já deve estar incluído na mensalidade. A lista, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, deve conter única e exclusivamente o material de uso individual do aluno, necessário para o desenvolvimento dos estudos e nada de manutenção ou limpeza do estabelecimento.

Como proceder na compra de uniformes?

A escola não deve fazer a indicação para não caracterizar a venda casada. A não ser onde o poder de barganha (compra coletiva) resulte na diminuição de custos para todos. Normalmente, a escola deve dar aos pais a opção de escolha de diferentes estabelecimentos que comercializam uniformes, salvo no caso da instituição possuir marca devidamente registrada, ressalta a Senacon. Deve haver um prazo razoável pactuado para exigir a entrada exclusivamente com uniforme.

No caso das escolas que oferecem o uniforme aos alunos a Secretaria da escola também deve informar um calendário de entrega.

Posso tirar cópia/xerox integral dos livros pedidos?

Isso é totalmente irregular já que fere a lei de direitos autorais. Mas, como sabemos que às vezes o investimento em livros é extremamente caro, há uma alternativa: você pode procurar os sebos e os Troca-Livros!

Nas escolas privadas, os alunos inadimplentes (devedores) podem ser impedidos de renovar a matrícula?

A escola pode se recusar a fazer a rematrícula. Porém se o aluno ficar inadimplente durante o ano, a instituição não pode suspender provas, a reter documentos escolares ou aplicar quaisquer outras penalidades pedagógicas por falta de pagamento. O desligamento do aluno por inadimplência somente poderá ocorrer ao final do ano letivo ou, no ensino superior, ao fim do semestre.

Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, os alunos já matriculados, a menos que estejam inadimplentes, terão direito à renovação de matrícula. É importante destacar que o reajuste de mensalidades deve ser realizado somente uma vez ao ano, e o contrato deve deixar explícito a sua previsão. Vale ressaltar que as cláusulas contratuais devem assegurar o direito à informação e a transparência para o consumidor.

É recomendável as escolas chamarem os responsáveis pelo aluno e tentar compor uma alternativa para pagamentos em atrasos. Não tendo a solução amigável, pode buscar a cobrança administrativa ou judicial. Os alunos inadimplentes têm o direito a receber termos de transferência, histórico escolar, diploma e outros documentos necessários.

Nas escolas públicas, posso ser matriculado até que distância da minha casa?

Cada município e estado tem uma regra a seguir de acordo com a quantidade de habitantes e escolas no seu espaço geográfico. Na Bahia, por exemplo, as matrículas para a rede estadual de ensino começam na terça-feira (22) e seguem até 29 de janeiro. Procure informações na rede pública e municipal de ensino da sua cidade.

Quem tem direito à meia passagem?

Cada município brasileiro tem autonomia sobre essa concessão. Em Salvador, (meu país), por exemplo, alunos matriculados em Instituições Públicas ou Privadas de ensino fundamental, médio, superior, cursos de mestrado e doutorado, cadastrados junto ao SalvadorCARD, que estejam frequentando regularmente as aulas e que possuam idade mínima de 5 anos completos e máxima de 64 anos tem direito à meia passagem. Para saber informações sobre o seu município e/ou estado é legal procurar o grêmio da sua escola ou a União Nacional de Estudantes.

Preciso de transporte escolar particular. O que preciso saber?

Os responsáveis devem estar atentos para garantir a segurança dos filhos no momento de contratar um serviço de transporte escolar. Os responsáveis precisam exigir toda a documentação do veículo e do condutor e também  que devem verificar a licença para atividade e também as condições do veículo usado para o transporte.

O presidente do Fórum de Defesa do Consumidor afirma que os responsáveis são os principais fiscais, junto com a escola e professores. 

Onde posso denunciar qualquer violação de direitos?

É possível fazer denúncia no Procon, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e até mesmo aos Poderes Judiciários.

 

Luise Reis

Luíse Reis é advogada e letróloga pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). A ariana convicta é ativista das questões raciais e de gênero, é membro do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia e advogada da equipe interdisciplinar do CPDD-LGBT (Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia). No portal, atua como colunista e social media.
“Precisamos nos articular e promover espaços de discussão política e autocuidado.” (Luíse)

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