Novos modelos de negócios não tão novos assim: Conheça os prós e contras de se tornar MEI

Ilustração por: Giulia Estrela

Para nós mulheres negras, empreendedorismo é matéria de sobrevivência. Sim, porque ninguém aqui tem 2 milhões de reais para investir numa franquia famosa (Alô, Betina!). Nosso empreendedorismo é ancestral e carrega em si a história de nossas famílias. Não é incomum ouvir que nossas mães, tias, avós ou até parentes mais distantes, tenham investido em algum pequeno modelo de negócio para complementar a renda da casa ou até mesmo consegui-la por completo.

A compreensão de que o nosso povo está desde sempre inserido no que hoje é chamado de “economia criativa”, mostra que talvez, os “novos” modelos de negócio que vem surgindo, podem não ser tão novos assim. Um dos novos tipos de empreendedorismo que saltam os olhos de todas(os), ao pensar em criar uma empresa, é o MEI (Microempreendedor Individual).

O MEI diz respeito ao modelo de formalização do trabalho, que tem como finalidade inserir trabalhadores informais na Legalidade e promover a normalização do negócio com uma carga tributária reduzida. Carga Tributária é o resultado total de arrecadação nas três camadas do governo (municipal, estadual e federal) dividido pelo PIB (Produto Interno Bruto)“.

Decidi ser uma jovem empreendedora e agora?

CONHEÇA OS PRÉ-REQUISITOS PARA SE TORNAR UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, SEGUNDO A LEI:

Se você quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até oitenta e um mil reais por ano, você pode ser um MEI, porém, para além da questão orçamentária, existem outras regrinhas como: não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa; exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI; entre outros. Vale a pena ressaltar que a formalização permite o registro de uma ocupação principal e até 15 secundárias e a contratação de apenas um funcionário.

QUANTO CUSTA PARA SER MEI, QUAIS SÃO OS DIREITOS E BENEFÍCIOS:

O microempreendedor individual terá como despesa apenas o pagamento mensal (Simples Nacional), cujo valor está estabelecido dentro de cada categoria. No caso de ser um contratado, você tem direito a auxílio-maternidade e direito a afastamento remunerado por problemas de saúde; Aposentadoria. Já para quem é MEI propriamente dizendo, este ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL); pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos. Entre outros benefícios estão poder ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes e o direito a um CNPJ.

A maior parte das pessoas que fazem benefício do MEI, relatam dentre as possibilidades, o usufruto (direito exercido) na emissão de notas fiscais. Leandra Gonçalves, colaboradora e ilustradora do Portal Black Fem é devidamente cadastrada no MEI. Ela conta que teve contato com o cadastro ainda na faculdade em uma disciplina de Estágio e relata que “é bom quando você pega um cliente grande ou trabalha para uma empresa pois consegue emitir nota”.

Como toda moeda possui dois lados, o MEI também possui seu lado ruim.  Ao se tornar MEI, o trabalhador está abrindo mão da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), abrindo mão de FGTS, vale transporte, hora extra e etc; fatores que beneficiam as grandes empresas que deixam de contratar funcionários fixos, para pagar honorários a prestadores de serviços.

DICA DE OURO

Não se desespere! Se você não é MEI e nem pretende ser, caso apareça algum trabalho em que o contratante exija a nota fiscal, você pode perguntar se é possível nota fiscal avulsa. Este serviço é oferecido via postos de atendimento da Secretaria da Fazenda. Você vai precisar informar o valor total da remuneração e eles vão calcular quanto de imposto você deve pagar. Depois eles te entregam a nota com todos os dados.

Como pode-se observar, o MEI oferece de fato, inúmeros benefícios para quem resolve investir na criação de uma empresa, porém, colabora com o modelo estratégico do Governo em beneficiar as empresas públicas ou privadas na contratação de serviços ao mesmo tempo em que se beneficia também, do valor mensalmente pago. Sabemos que muitas de nós, dentro da estrutura brasileira, raramente chegamos ao valor máximo que de arrecadação que um Microempreendedor pode alcançar, porém, a nossa tarefa aqui, é levar até você opções para que você possa optar os caminhos possíveis até a prosperidade e ultrapassar os limites impostos.

Colaborou com o texto I’sis Almeida, coordenadora do portal.

Luise Reis

Luíse Reis é advogada e letróloga pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). A ariana convicta é ativista das questões raciais e de gênero, é membro do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia e advogada da equipe interdisciplinar do CPDD-LGBT (Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia). No portal, atua como colunista e social media.
“Precisamos nos articular e promover espaços de discussão política e autocuidado.” (Luíse)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *