Menina negra segura título de eleitor impresso. Ela veste blusa rosa magenta, gola alta, tem cabelos crespos e curtos.

DICIONÁRIO ELEITORAL: COMO SE PREPARAR PARA AS ELEIÇÕES

Ilustração de Joyce Pereira

O voto, ou sufrágio, como é também conhecido garante o direito de votar e ser votado. É um dos principais instrumentos utilizados para eleições de representantes políticos ou para tomar decisões políticas. No Brasil, por meio do voto, são eleitos diversos representantes políticos da população, como vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, além de governadores e presidentes da República. 

Dentro dessa política, a representação racial da população preta e não-branca é minoritária. Campanhas genocidas e racistas estão se fortificando ainda mais, e por isso,  decidir o futuro por meio das eleições é essencial. Sabemos que as eleições são complexas e não tão atrativas, porém, é importante ter consciência do porquê e de como o processo acontece, já que as consequências nos afetam diretamente. Se você nunca votou ou quer entender mais para se conscientizar, essa lista vai te ajudar!

Primeiro voto e o título de eleitor

Se você tem entre 16 e 17 anos já pode tirar o título de eleitor e votar, mas a obrigatoriedade do voto se inicia a partir dos 18 anos. Apesar do voto antes da maioridade ser opcional, nunca é cedo para se conscientizar e participar dessa decisão tão importante que decide o futuro do país. Para quem vai tirar o título pela primeira vez, o primeiro passo é agendar um atendimento nos cartórios eleitorais ou nos postos do Poupatempo. 

Com dia e hora marcados, é só comparecer ao local indicado, portando documento oficial e comprovante de endereço emitido nos últimos três meses. Homens com mais de 18 anos devem apresentar, ainda, comprovante de quitação do serviço militar. É preciso se atentar, quem não votar e nem justificar a ausência terá que pagar uma multa de R$ 3,51 por turno perdido. 

E ainda, fica impedido de exercer vários direitos, como por exemplo: participar de um concurso público ou ser empregado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa. 

O processo eleitoral

Cada etapa das eleições é organizada pela Justiça Eleitoral (JE), em nível municipal, estadual e federal. Na esfera federal, a Justiça Eleitoral possui como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília. Em cada estado e no Distrito Federal há um Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ela organiza, fiscaliza e realiza as eleições regulamentando o processo, também examina as contas de partidos e candidatos, controla o cumprimento da legislação e julga os processos. 

Etapas da Eleição

A votação, totalização e divulgação dos resultados são as etapas mais conhecidas das eleições. Porém, o cadastro dos eleitores, etapa de candidaturas, prestação de contas e a logística eleitoral também são fases  importantes. A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, em conjunto com seus comitês financeiros, caso haja. Essa medida garante a transparência da atuação partidária no processo eleitoral. Já a logística eleitoral, é uma atividade contínua, de manutenção. Um exemplo são os testes para verificar se as urnas funcionam bem.

Entenda os cargos de uma forma simples

A partir do momento em que entendemos as responsabilidades de cada cargo, é mais simples saber quais candidatos/ae possuem propostas condizentes com o que se necessita. Em um contexto pós eleições, nos ajuda a analisar e perceber se o que foi prometido está sendo realizado ou  entregue.

Vereador: fiscaliza, cobra ações do governo e verifica se os recursos do município estão sendo aplicados pela Prefeitura. Também elabora projetos de leis municipais para serem aprovadas na Assembléia Legislativa.

Deputado Estadual: é o representante do povo nas Assembléias Legislativas. Responsáveis por fiscalizar os atos dos Governadores e Prefeitos. Também decidem o salário dos Governadores, mas não cabe a eles mudar leis civis, trabalhistas ou penais.

Deputado Federal: é o responsável pela criação de leis em âmbito nacional e fiscalização de cada passo do presidente da República. É sua função propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais.

Senador: vota os projetos de lei dentro do Senado Federal. É papel deles processar e julgar o presidente e ministros do Supremo Tribunal Federal caso cometam crimes de responsabilidade; aprovar cargos como juízes, ministros do Tribunal de Contas da União, presidentes e diretores do Banco Central

Governador: é o chefe do Poder Executivo em seu Estado. Além de buscar investimentos para a população, é seu dever zelar pela segurança pública, administrar sistema prisional e serviços de educação, saúde e de infraestrutura.

Presidente: é a máxima autoridade em um país, cabendo a ele representar junto aos outros. Exemplo de funções: vetar projetos de lei, decretar intervenção federal, assinar tratados internacionais e nomear ou exonerar os responsáveis por cada Ministério.

Partidos Políticos

Os partidos são associações que representam convicções políticas e organizam um plano de governo de acordo com seus ideais. Você já participou ou já ouviu falar em Grêmio Estudantil? A ideia é semelhante. Os grêmios representam o interesse de estudantes do ensino fundamental e médio para decidir quem serão os responsáveis pela liderança. Os alunos formam chapas que disputam entre si  – cada uma delas tem propostas de gestão para implementar durante o ano letivo. 

Os partidos políticos têm funções a exercer, entre elas estão: 1 – lançar candidaturas de diferentes cargos para o voto popular, 2 – Elaboração de agendas políticas, os quais determinam a prioridade de alguns assuntos e ações no governo e 3 – Incentivo ao debate público, ou seja, apresentar suas ideias para a sociedade com o objetivo de conquistar adeptos e fomentar o debate. Por tanto, procure entender quais são os partidos que possuem propostas que contemplem o povo preto em diversos aspectos.

Candidaturas

Apesar de muitas personalidades políticas brasileiras serem mais lembradas do que seus partidos, no Brasil não é permitido o lançamento de candidaturas avulsas. Cito aqui o seriado “Todo mundo odeia o Chris”, em especial o episódio para qual Chris concorre a presidência do grêmio estudantil. Eu não me lembro o nome da Chapa pela qual ele era candidato mas com certeza me recordo do seu discurso: “Suco de uva hoje, suco de uva amanhã, suco de uva sempre”.

No período de eleições, é possível conhecer os candidatos e seus respectivos partidos pelo horário eleitoral obrigatório exibidos na televisão ou mesmo pela pesquisa na internet.  Se você encontrar um candidato ou uma candidata negra que compartilha dos seus valores e que você acredita que atingirá a população negra de uma forma positiva, por que não apoiar? 

O presidente, governadores, senadores, assim como prefeitos, são eleitos pelo sistema majoritário. Ou seja, aquele que receber mais votos é o vencedor. Já no caso dos vereadores, a eleição é feita por um processo um pouco mais complexo, chamado proporcional – a divisão das vagas na Câmara é definida com base no número de votos que um partido recebe. Assim, um único candidato que receber muitos votos, pode garantir cadeiras para outros candidatos de seu partido.

Se atente as trocas de mandatos

O presidente, deputados, governadores, assim como prefeitos, têm mandatos de quatro anos. Senadores, de oito. Quem ocupar cargos no Executivo só pode se reeleger uma vez consecutiva. Senadores, deputados e vereadores não têm esse limite. Se atente, pois ao final de cada mandato haverá uma nova eleição, e você terá que fazer uso do seu direito de voto e participar. Quando estamos perto do período eleitoral, é muito comum que as mídias divulguem assuntos sobre, e é um bom momento de pesquisar os candidatos /as negros/negras que estarão concorrendo para o cargo em questão.

Estado Laico

O Brasil é o maior país católico do mundo, com uma estimativa de 127 milhões de fiéis, o que equivale a 65% da população do país e aproximadamente 12% dos católicos no mundo (dados de 2013 do IBGE). Mesmo com maioria católica, e com uma bancada evangélica forte, o país é oficialmente um Estado laico, ou seja, adota uma posição neutra no campo religioso, buscando a imparcialidade nesses assuntos e não apoiando, nem discriminando qualquer religião.

Estar atualizado sobre as eleições e votar é essencial! Por trezentos anos, nossos antepassados foram impedidos de terem qualquer tipo de escolha e a população preta sofre consequências do passado escravatório até hoje. Temos que usar nossa voz para apoiarmos uns aos outros.

Rayanne Candido

Rayanne Candido, mais conhecida como Ray, é estudante de Jornalismo na Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Bauru e natural de São Paulo Capital (famosa terra da garoa). Filha da água doce, apaixonada pelo verão e pelo sol, atua como colunista no portal e acredita que a escrita é uma das formas mais bonitas de mudar o mundo.
"Admiro e carrego comigo o conceito de Ubuntu, eu sou porque nós somos, eu sou porque pertenço, e além disso, tenho o objetivo de fazer o máximo que eu puder para que aquelas que vierem depois de mim possam ir além". (Rayanne)

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