Um carnaval sem assédio é possível?

Ilustração por: Andreia Reis

O Brasil ocupa o quinto lugar do mundo no ranking do feminicídio, e de acordo com os dados da ONG Save The Children, é o pior país da América do Sul para ser menina. Esses dados não estão diretamente relacionados ao carnaval, mas não há dúvidas de que  o imaginário de que no “carnaval tudo pode”, deixa mulheres e meninas mais vulneráveis.

Toda conscientização desencadeada pelas diversas campanhas sobre o assédio sexual no carnaval e desnaturalização das práticas de importunação sexual contribuíram para uma elevação em torno de 90% das denúncias no Disque 180 nos últimos anos.

Aproveitando o ciclo do tema carnaval, vamos falar das medidas legais e campanhas de combate ao assédio e violência contra à mulher durante a folia? 2019 será o primeiro ano de vigência da Lei 13.718/18, a “Lei de Importunação Sexual”, que torna o ato libidinoso sem consenso, crime e estabelece como pena um a cinco anos de detenção.

O crime de importunação sexual foi sancionado pelo presidente em exercício da época, Dias Toffoli (que substítuia o até então presidente Michel Temer), no mês de setembro de 2018. Até o ano passado, não existia lei para punir esse tipo de comportamento e ao mesmo tempo ele não podia ser enquadrado na lei de estupro.

Acreditamos que o conhecimento das novas regras não deve se limitar aos especialistas. É preciso negritar para todos, especialmente às mulheres, sobre como agir e a quem recorrer nestas situações.

 

Campanha Nacional “Não é Não!”

Em janeiro de 2017, um grupo de amigas começou a mobilização em um grupo de whatsapp. Em 48h arrecadaram o valor suficiente para produzir 4.000 tatuagens temporárias escrito a mensagem: “Não é Não!”. Essas primeiras unidades foram distribuídas gratuitamente no carnaval carioca, pelas próprias mulheres que tinham financiado a ideia.

Já em 2018, o objetivo foi romper as fronteiras estando presente em diferentes estados, na pele de mulheres com diferentes perfis. Para isso, criaram um financiamento coletivo na Benfeitoria (https://benfeitoria.com/naoenao) e em pouco mais de dois meses arrecadaram o valor total de R$ 20.547,00 com a colaboração de 355 pessoas.

Nesse mesmo ano, elas produziram 26.000 tatuagens que foram distribuídas em seis cidades (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Olinda) em parceria com blocos, coletivos e marcas. Além disso, após os festejos de carnaval, elas também foram convidadas a produzir e distribuir as tatuagens em estádios, protestos, festas e escolas.

Nesse ano, mais uma campanha de financiamento coletivo foi aberta para ajudar na produção das tattoos. É importante entendermos que para o “Não é Não” continuar crescendo é dar a mão para mais mulheres, formando uma rede ainda mais forte e diversa. Também existe um canal onde mulheres podem inscrever seus próprios projetos, produzir e distribuir as tatuagens em sua cidade.

 

Vídeo da Campanha de Financiamento coletivo da “Não é Não!”

 

Campanha Respeita as Minas – SEPROMI/BA

Pelo terceiro ano consecutivo, o Carnaval de Salvador fará enfrentamento ao assédio sexual frequente durante a festa. Idealizado pela Maré Produções Culturais em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Trio Respeita As Minas chega ao Circuito Barra Ondina, saindo no dia primeiro de março na sexta-feira de Carnaval.

A música ficará por conta da cantora Larissa Luz, ao lado de Luedji Luna e Xênia França, no projeto Aya Bass,  uma celebração do talento, força e das vozes de mulheres negras. Pelo Respeita As Minas também já passaram nomes como Pitty, Karina Buhr, Tássia Reis e MC Carol.  Em comum, as artistas convidadas têm a atuação comprometida com a luta pela igualdade de gênero e defesa dos direitos humanos.

A iniciativa coloca no centro do carnaval a discussão sobre o assédio sexual bem como a pluralidade de formas de violência contra a mulher que se dão no espaço da avenida. Com a música carregada de mensagens contundentes, além de cartilhas, material gráfico e adesivos, a campanha se insere numa perspectiva de desnaturalizar práticas que tornam o corpo das mulheres como objeto ou propriedade do outro.

Relembramos que este será o primeiro Carnaval em que está tipificado na constituição o crime de importunação sexual, demarcando que os toques inconvenientes, os beijos roubados e demais atos libidinosos sem consentimento poderão ser enquadrados como assédio.

Agora, o respeito aos limites do corpo das mulheres não é apenas bom senso, mas sim um caso de justiça previsto na Constituição Brasileira. Uma vitória do trabalho de mulheres em todo Brasil, que colocaram o tema no centro das discussões do Carnaval no país nos últimos anos.

 

Vai curtir o carnaval de Salvador? Se liga nos serviços Mapeados da cidade!

 Em caso de violência contra as mulheres no circuito do carnaval:  presenciar ou ter a notícia de qualquer tipo de violência contra as mulheres, a polícia deverá fazer contato com a Ronda Maria da Penha, via rádio ou pelo telefone institucional que conduzirá os envolvidos para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

Se houver estupro: a mulher deverá ser encaminhada até o Hospital da Mulher, recém-inaugurado pelo Governo do Estado. Lá haverá equipe de saúde especializada para acolhê-la.

 

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM)

  • Rua Padre Luis Filgueiras, s/nº –  Engenho Velho de Brotas

Salvador/BA – Telefone: (71)  3116-7000

 

  • Rua Doutor Almeida, s/º – Periperi

Salvador/BA – Telefone: (71) 3117-8217

 

Hospital da Mulher

Rua Barão de Cotegipe, 1153, Largo de Roma

Salvador /BA  – Telefone: (71) 3316-8600

 

Central de Atendimento à Mulher

Telefone: 180

Central de Atendimento da Polícia Militar

Telefone: 190
 

PERGUNTAS E RESPOSTAS (que servem para todos os estados!)

 

  • Quais atitudes se encaixam como importunação sexual?

Enquadra-se em qualquer tipo de toque invasivo (roubar beijo, tocar na genitália, tocar nos seios) e masturbar-se e ejacular em mulheres em lugares públicos.

 

  • Quais procedimentos e pena?

Vítimas de abuso devem procurar a autoridade policial para relatar o crime e a informação é de que haverão patrulhas especializadas em todos os estados durante o carnaval. A pena é de um a cinco anos.

 

  • Paquerar pode?

A aproximação inteligente e cortês não é crime!

 

  • O que devo fazer se for assediada por um folião?

Um dos desafios é a identificação dos abusadores que podem sumir na multidão muito rapidamente, mas é importante registrar a ocorrência para que sirva de dados e ajude na ampliação e implementação de políticas públicas criando assim novas estratégias no combate ao assédio.

 

Violência contra a mulher é crime, em qualquer ocasião, não se cale!

Luise Reis

Luíse Reis é advogada e letróloga pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). A ariana convicta é ativista das questões raciais e de gênero, é membro do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia e advogada da equipe interdisciplinar do CPDD-LGBT (Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia). No portal, atua como colunista e social media.
“Precisamos nos articular e promover espaços de discussão política e autocuidado.” (Luíse)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *